Confira os temas debatidos nesta segunda-feira (7):
O comitê gestor do IBS: um novo espaço estratégico na Federação
Debate sobre o papel do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) na arrecadação e distribuição de receitas entre estados e municípios, destacando suas atribuições e a eleição dos representantes municipais para o Conselho Superior do Comitê. Participam também os representes da FNP na Comissão Eleitoral do Conselho Superior.
Riscos fiscais para as cidades: precatórios, DREM e isenção do IR
A PEC 66/23 aborda pontos importantes que impactam a pauta das cidades. Em relação ao regime de pagamento de precatórios, a proposta estabelece um limite para os pagamentos. Outra medida prevista é o aumento do percentual de desvinculação de receitas municipais (DREM), de 30% para 50%. Além disso, será debatido o PL 1087/2025 que trata da isenção do Imposto de Renda (IR). Segundo estimativas da FNP, o impacto da medida nas contas municipais será de R$ 4,8 bilhões/ano, tornando necessária a garantia de compensação para os municípios.
Oportunidades do Banco do Brasil e Caixa para as cidades
Apresentação de oportunidades para financiamento e parcerias com os municípios
Parceria FNP e Rede Mercocidades
Formalização de parceria entre FNP e Mercocidades (rede de prefeitos da América do Sul) com o objetivo de promover a articulação entre as redes e fomentar a cooperação técnica entre cidades e o convite para missões internacionais 2025 da FNP.
O papel dos municípios na segurança pública
Debate sobre o crescimento das responsabilidades e dos gastos municipais com segurança pública e a defesa da constitucionalização das guardas municipais e a participação dos municípios na governança federativa e na partilha dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Inclusão socioprodutiva: Contrata Brasil e a nova parceria entre FNP, Sebrae Nacional, Ambev
Eleição da diretoria da FNP para o biênio 2025/2027
Apreciação de documentos administrativos da FNP, previamente enviados à consideração de prefeitas e prefeitos. Apreciação do balanço financeiro 2024 da entidade e definição das contribuições dos associados para 2026. Apresentação e eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o período abril/2025 – abril/2027.
O evento terá continuidade nesta terça-feira (8), com o lançamento da iniciativa para a construção de um Banco Nacional de Dados de Transporte Público Coletivo, integrado ao Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU), com a assinatura de protocolos de intenções entre a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, a FNP e o Banco Mundial.
O projeto tem como objetivo coletar e disponibilizar informações confiáveis e robustas para a avaliação, formulação e implementação de políticas públicas e investimentos em mobilidade urbana. Além disso, serão anunciados os municípios selecionados para o Grupo de Capacitação em Eletromobilidade, uma iniciativa da FNP, C40, ICCT e Ministério das Cidades, vinculada ao Novo PAC.
