Prefeituras e filhos de desembargadores fecharam contratos milionários

Não eram só empresários e pecuaristas que aproveitavam os benefícios da relação familiar entre os desembargadores investigados pela operação Ultima Ratio e os filhos advogados. As suspeitas de crime extrapolava os lares.

A Polícia Federal encontrou contratos entre os escritórios das famílias investigadas e prefeituras de Mato Grosso do Sul, que também tiveram processos julgados pelos envolvidos no esquema de corrupção no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A soma entre os acordos fechados entre os escritórios e os órgãos públicos somam mais de R$ 1,1 milhão, segundo apuração da Polícia Federal (PF).

Para a PF, os contratos entre os filhos dos desembargadores e as prefeituras são indícios de que os advogados usavam o vínculo familiar para obter benefícios, além de apontarem para a "possibilidade de que os advogados atuassem como intermediários da venda de sentenças".

Alexandre Bastos

No topo da investigação estão Alexandre Bastos e a filha Camila Bastos.

Segundo a polícia, o desembargador, que tomou posse em 2016, tem dois filhos advogados. Camila assumiu o lugar de Alexandre Bastos no escritório em que, antes de assumir o cargo no TJMS, ele atuava

De 2021 até 2024, o escritório, que possui outros dois sócios, firmou contrato com seis prefeituras do estado, são elas:

• Campo Grande – valor do contrato: R$ 150 mil
• Dois Irmãos do Buriti – valor do contrato: R$ 180 mil
• Sidrolândia – valor do contrato: R$ 216 mil
• Costa Rica – valor do contrato: R$ 198 mil
• Paranaíba – valor do contrato por dois serviços: R$ 284,4 mil
• Terenos – valor do contrato: R$ 144 mil

Durante as apurações, as equipes da PF identificaram pelo menos três processos julgados pelo desembargador Bastos em que as prefeituras foram representadas pela filha eram parte.

Dois desses processos envolviam o município de Costa Rica. Ambos foram analisados por Bastos em 2022. Com base na quebra dos dados bancários dos envolvidos, a polícia constatou que no mesmo período, a Câmara Municipal de Costa Risca fez transferências para o escritório de Camila.

Os dados bancários também revelaram grandes quantias, que somadas ultrapassam R$ 53 mil, enviadas do escritório de advocacia para uma empresa de consultoria tributária, na qual Bastos foi sócio e ainda hoje tem procuração para movimentar uma das contas.

Outro ponto destacado pela investigação é que o Ministério Público Estadual moveu uma Ação Civil Pública por suspeita de dano ao erário – ou seja, por prejuízo para os cofres da cidade – no contrato feito entre a Prefeitura de Sidrolândia e o escritório de Camila Bastos no ano de 2017, que segundo a ação, ocorreu sem licitação.

O valor do contrato foi de R$ 122.400,00.

Sideni Soncini Pimentel

A PF também encontrou relação entre o desembargador Sideni Soncini Pimentel e uma das prefeituras de Mato Grosso do Sul, a de Dourados.

O fio condutor entre o desembargador e a prefeitura, segundo as investigações, é Rodrigo Pimentel, filho do desembargador. À época, o filho do magistrado trabalhou como advogado para o município em 2019.

Ocorre que o contrato foi firmado sem licenciamento e por isso foi considerado irregular pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e pelo MPC-MS (Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul).

Em novembro de 2020, o contrato foi encerrado. Antes disso, no entanto, enquanto Rodrigo ainda atuava pelo segundo maior município do estado, o desembargador Sideni Pimentel julgou dois processos que tinham com a prefeitura como parte.

Um dos processos tratava de uma indenização por danos morais, que teve a sentença anulada pelo desembargador. Já a segunda decisão, rejeitou um recurso contra uma decisão favorável à prefeitura de Dourados.

O que dizem?

O jornal entrou em contato com todas as prefeituras citadas. Os pedidos de retorno foram feitos via assessorias de imprensa ou ouvidorias. Até a última atualização deste conteúdo, nenhum órgão havia respondido aos questionamentos.