Em defesa da saúde pública e do bem-estar dos consumidores, uma rigorosa ação de fiscalização sanitária foi realizada no dia 23 de outubro de 2024 em um estabelecimento comercial de Ribas do Rio Pardo. A operação, conduzida pelas autoridades sanitárias, teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de higiene e manipulação de alimentos, garantindo que os padrões de segurança sanitária fossem respeitados.
Durante a inspeção, diversas não conformidades e irregularidades foram constatadas, representando um risco iminente à saúde da população. Entre os problemas encontrados, destacam-se as condições inadequadas de higiene do local, freezers desorganizados, alimentos armazenados de forma inadequada, e a presença de um forte odor fétido na área de manipulação. As autoridades também identificaram falhas graves, como alimentos sendo produzidos em locais impróprios e a ausência de controle adequado de temperatura, tanto no recebimento da matéria-prima quanto em câmaras frias.
Conforme os artigos 307 e 308 da Lei Estadual 1293/1992, que regulamenta o Código Sanitário Estadual, e as portarias 1428/93 e 326/97, além da RDC 216/04, as autoridades sanitárias determinaram, como medida cautelar, a suspensão das atividades do estabelecimento a partir do dia 23 de outubro de 2024. A interdição se dará por tempo indeterminado, até que todas as irregularidades constatadas sejam devidamente corrigidas.
Além das condições sanitárias inadequadas, foi verificada a ausência de documentação obrigatória, como a carteira sanitária dos manipuladores de alimentos, manuais de boas práticas e procedimentos operacionais padrão (POPs). O estabelecimento também não apresentou comprovantes de treinamentos exigidos para os funcionários, além de não dispor de cartazes de orientação sobre a correta lavagem das mãos na área de produção.
O relatório da fiscalização ainda detalha a presença de sujidade, infestação de moscas e um odor desagradável, resultado da falta de limpeza adequada. Produtos e objetos de limpeza foram encontrados armazenados junto às áreas de manipulação de alimentos, aumentando ainda mais os riscos à saúde.
As autoridades sanitárias reforçam que a suspensão das atividades do estabelecimento permanecerá até que todas as irregularidades sejam sanadas e uma nova inspeção seja realizada para garantir o cumprimento integral das normas sanitárias. A população é orientada a denunciar qualquer situação que comprometa a saúde pública, contribuindo para a manutenção de padrões de qualidade e segurança nos estabelecimentos da cidade.
Esta ação demonstra o compromisso da administração pública com a proteção dos consumidores e a garantia de um ambiente seguro e adequado para a comercialização de alimentos.
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