Vereador André Bittencourt apresenta dois Projetos de Lei em benefício às pessoas com deficiência

Ainda na Sessão desta terça (14), vereador atendeu pedidos da "Família 262", moradores de loteamento na BR 262.


 
o vereador e presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, André Bittencourt, apresentou  dois projetos de leis que visam melhorias para a população.
o vereador e presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, André Bittencourt, apresentou dois projetos de leis que visam melhorias para a população.
 
Os dois projetos aprovados na Câmara Municipal foram encaminhados para avaliação das comissões Os dois projetos aprovados na Câmara Municipal foram encaminhados para avaliação das comissões

Em benefício às pessoas com deficiência, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, André Bittencourt, apresentou na Sessão Ordinária de terça feira (14) dois projetos de leis que visam melhorias para a população.

São eles:

  • Projeto de lei nº 78 de 10 de maio de 2019: "Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em área pública e privada no município de Três Lagoas."

  • Projeto de lei nº 79, de 10 de maio de 2019: "Dispõe no âmbito do Município de Três Lagoas sobre a isenção do pagamento da Zona Azul para deficientes, e dá outras providências." Esta lei institui a obrigatoriedade de isentar todas as tarifas alusivas à Zona Azul para deficientes no Município de Três Lagoas.

Os dois projetos aprovados na Câmara Municipal foram encaminhados para avaliação das comissões permanentes e serão enviados ao Executivo para que possam ser sancionados.

A Sessão Ordinária ainda contou com a presença dos moradores que ocupam o loteamento na BR 262, deixando a Casa de Leis lotada para reivindicar melhores condições de moradia.

O Presidente da Câmara, André Bittencourt, juntamente com os outros vereadores, aprovaram por unanimidade em votação, encaminhar todas as solicitações da "Família 262", em forma de requerimento coletivo a ser entregue ao Poder Executivo.

Ass. de Comunicação / Gabinete vereador André Bittencourt

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