Campo Grande terá queda de 4,9% nos repasses de ICMS para o próximo ano

Com recurso, Capital obteve índice de 20,1778, inferior aos 21,21 deste ano


 
Campo Grande, por ser a maior cidade do Estado, detém a maior fatia do porcentual do repasse do ICMS . Arquivo/Correio do Estado Campo Grande, por ser a maior cidade do Estado, detém a maior fatia do porcentual do repasse do ICMS . Arquivo/Correio do Estado

Após entrar com recurso, a Prefeitura de Campo Grande conseguiu elevar o índice definitivo de participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19,85 para 20,1778 em 2019. Os valores foram publicados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) em edição extra do Diário Oficial do Estado de sexta-feira. Mesmo com o aumento o valor ainda está distante dos 21,21 obtido neste ano. A queda é de 4,9% em relação ao anterior

Campo Grande, por ser a maior cidade do Estado, detém a maior fatia do porcentual do repasse do ICMS. No ano passado, a prefeitura também teve que pedir a revisão do porcentual, que passou de 18,6 para 21,21 neste ano. Em 2017, a previsão era de que a redução do índice desfalcasse o caixa municipal em R$ 54 milhões. Para este ano, os valores não foram divulgados.

Até outubro, segundo os dados do relatório resumido de execução orçamentária, os repasses de ICMS renderam R$ 373,8 milhões as cofres municipais da Capital, o que equivale a R$ 37,3 milhões por mês em média de receita com o imposto.

Entenda

O ICMS é o principal imposto de competência estadual e conforme legislação, 25% da arrecadação retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação.

A divulgação dos índices é feita anualmente e serve para estabelecer qual será a participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte. São considerados os seguintes critérios e porcentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).

**31/12/2018 - Correio do Estado

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