Aprovada atualização de lei sobre devolução de troco em espécie


 
Deputados durante a votação da Ordem do dia desta quarta-feira Deputados durante a votação da Ordem do dia desta quarta-feira

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou cinco projetos durante a ordem do dia desta quarta-feira (20). Entre eles o PL 246/2017 que visa atualizar a Lei nº 4.588, de 14 de novembro de 2014, que determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente ao consumidor. A proposta que tem como autores o então deputado Flávio Kayatt (PSDB) e o deputado Junior Mochi (MDB) foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.

Também recebeu a aprovação de todos os deputados estaduais e vai à sanção o PL nº 089/2018 de iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta dispõe sobre a revisão dos vencimento-base dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da própria Defensoria.

Em primeira discussão, foi aprovado o PL 101/2018, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Pé de Soja Solteiro, realizada anualmente no município de Laguna Carapã.

De autoria do deputado Renato Câmara (MDB), dois Projetos de Resolução (PR) foram aprovadas em discussão única. O primeiro a ser votado, PR 16/2018, visa a concessão do título honorífico de cidadão sul-mato-grossense. Já o PR 17/2018 concede a Comenda de Mérito Legislativo.

20/06/2018 13h20 - *Alms

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