Atualização da lei de licitação representa avanço para os municípios


 
Como resposta ao presidente da Assomasul, Temer disse que iria procurar resolver essa questão dos valores com urgência. Como resposta ao presidente da Assomasul, Temer disse que iria procurar resolver essa questão dos valores com urgência.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, comemorou a decisão do presidente Michel Temer de baixar o decreto que atualiza a nova lei de licitação no país.

O decreto, nº 9.412, assinado pelo presidente da República na segunda-feira (18), representa uma grande conquista para os municípios, segundo avalia o presidente da entidade municipalista.

"Trata-se de uma grande conquista. Estão de parabéns a CNM, a qual a Assomasul é filiada, e as entidades regionais que não mediram esforços, a exemplo dos gestores públicos que lutaram por isso em favor de melhores condições de investimentos à população dos municípios de Mato Grosso do Sul", festejou Caravina.

Membro do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Caravina cobrou no dia 22 de maio do presidente, a necessidade de atualização dos valores usados como parâmetro para dispensa e fixação da modalidade de licitação (Lei n° 8.666/93).

Caravina conversou pessoalmente com Temer durante a última Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, quando defendeu a edição de um decreto que garanta também aos municípios a correção da tabela que rege as compras públicas, e não só para União.

Na ocasião, o dirigente alegou que os valores de referência para licitações e contratos não eram atualizados desde maio de 1998, o que tem tornado, muitas vezes, os custos administrativos no processo de aquisições públicas superiores aos benefícios à administração.

Como resposta ao presidente da Assomasul, Temer disse que iria procurar resolver essa questão dos valores com urgência.

O dirigente observa que a defasagem desses valores causa enormes prejuízos os municípios brasileiros que, segundo ele, se vêem obrigados a utilizar de procedimentos complexos, como ocorre no caso da concorrência, para a aquisição de bens e serviços de menor valor agregado.

Para os gestores, os valores estão congelados há 20 anos e a correção pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor ) resultará em um reajuste de 230%.

Há dias, o dirigente também parabenizou aos deputados estaduais pela aprovação da nova lei de licitação, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Mochi (MDB).

De autoria do deputado estadual Barbosinha (PSDB), a lei atualiza os valores das licitações em âmbito estadual.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO DECRETO

 

Willams Araújo

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