Justiça determina que condenado por crime financeiro em regime semiaberto seja reintegrado como funcionário de banco

Decisão foi da Vara do Trabalho de Eunápolis, no sul da Bahia. Instituição deve readmitir bancário que foi condenado a 7 anos e 8 meses de reclusão.


 
 A decisão ainda determina, sob pena de multa diária de R$ 1.000, até o limite de 30 dias/  Foto: Ilustrativa A decisão ainda determina, sob pena de multa diária de R$ 1.000, até o limite de 30 dias/ Foto: Ilustrativa

A Vara do Trabalho de Eunápolis, no sul da Bahia, determinou que um bancário condenado em regime semiaberto seja reintegrado por crime contra o sistema financeiro nacional ao quadro de funcionários da Caixa Econômica Federal. De acordo com a decisão, ele deve voltar ao trabalho, na agência onde exercia as atividades, em até 48 horas.

A decisão ainda determina, sob pena de multa diária de R$ 1.000, até o limite de 30 dias, que a Caixa deverá suspender o benefício de auxílio-reclusão, após incluir o bancário na folha ordinária remuneratória de empregados.

Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (TRT5), que divulgou o caso na última terça-feira (9), o trabalhador entrou com ação em agosto de 2017 com o pedido de retorno às funções.

O bancário alegou estar com contrato de emprego suspenso devido à condenação de 7 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, por crimes contra o sistema financeiro nacional quando ele era gerente do banco do Espírito Santo.

O TRT5 informou que, de acordo com a pena, o funcionário poderia sair para trabalhar e voltar para dormir na prisão, e que poderia continuar a prestar serviço ao banco.

Porém, a Caixa Econômica argumentou na justiça, por meio de ofício enviado pelo Juízo de Execuções Penais, que não receberia o trabalhador de volta porque o edital do concurso exigia declaração firmada pelo candidato de que não existe processo criminal, civil, ou qualquer processo impeditivo da contratação do mesmo.

O TRT5 não informou quando o funcionário foi integrado ao quadro de trabalhadores e nem quando o concurso da Caixa foi realizado, assim como não foi divulgada a agência à qual o bancário pertence.

Ainda segundo o TRT5, a Caixa informou que o bancário, admitido em 16 de abril de 2012, recebe o benefício de Auxílio Reclusão, no valor de R$ 3.384, o que não deixaria os dependentes dele desamparados.

A Caixa ainda alegou que a volta do trabalhador significaria afronta ao princípio da moralidade administrativa e não existiria mais confiança para a manutenção da relação de emprego com o funcionário.

Apesar das argumentações da instituição financeira, o juiz substituto da Vara do Trabalho de Eunápolis, Jeferson de Castro Almeida, alegou que somente as condenações criminais que impeçam a continuidade física da prestação do trabalho é que ensejam justa causa.

Segundo ele, a saída temporária e do trabalho externo possibilita que o bancário condenado conviva com o mundo exterior, o que pode contribuir para a ressocialização do mesmo.

Ainda segundo a decisão, para que o funcionário volte ao trabalho, a Caixa deve observar o horário de jornada das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, já que o autor cumpre pena em regime semiaberto.

O G1 entrou em contato com a Caixa Econômica Federal, que ainda não se posicionou sobre o caso.

11/01/2018 08h39 - G1

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